Décima Sessão Ordinária que se realizará no dia 08 de abril de 2013.

REQUERIMENTO Nº 167: “Solicita ao Executivo, informações sobre a implantação da Lei Geral Municipal”.

 Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre a implantação da Lei Geral Municipal.

O presente requerimento e a presente legislação visam fortalecer as Micro e Pequenas empresas, facilitando a vida dos empreendedores que passam a ter preferência nas compras governamentais de produtos e serviços, estimulando a formalização e geração de mais empregos.

A Lei Geral cria várias possibilidades para o fortalecimento dos pequenos negócios, reduzindo consideravelmente a burocracia para abertura, funcionamento e encerramento de uma pequena empresa, equacionando a tributação de forma que permita uma carga tributária mais justa, abrindo novos mercados, estimulando a inovação e o associativismo para torná-los competitivos. 

Porque é no município que a empresa está instalada, e onde ela gera empregos, renda e oportunidades para o desenvolvimento dos cidadãos.A nova lei trata ainda do cálculo do imposto, das exportações, do acesso às compras governamentais, dos estímulos ao associativismo, do incentivo ao crédito e à capitalização, das regras civis e empresariais, do parcelamento de débitos e ainda estimular a redução da contribuição previdenciária dos autônomos e dos sócios e titulares de empresas possibilitando melhores condições de acesso à proteção previdenciária do empregador e empregado.

REQUERIMENTO:“Solicita ao Executivo, informações sobre a possibilidade de construção de um palco fixo para eventos na Praça Benedito Calixto”.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de construção de um palco fixo para eventos na Praça Benedito Calixto.

O mesmo palco foi construído na Praça Nossa Senhora do Sion no bairro Suarão, o que possibilita que mais eventos sejam realizados e tragam mais visitantes a feira de artesanato local. 

REQUERIMENTO Nº 164 : “Solicita ao Executivo e ao Satélite Esporte Clube, informações sobre o Programa Satélite Comunidade”.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos e ao Satélite Esporte Clube, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre o Programa Satélite Comunidade.

O presente requerimento visa atender as crianças carentes de nosso município, como já vem acontecendo desde 1996 nas dependências do Clube Satélite, em parceria com a Fenabb – Federação Nacional das AABB, com a Fundação Banco do Brasil, Satélite Esporte Clube e Prefeitura Municipal de Itanhaém.

Até dezembro de 2012 o programa vem atendendo mais de 200 crianças mensalmente, oriundas da rede pública de ensino e de famílias com grandes dificuldades financeiras, que são beneficiadas com aulas de música, dança, artesanato, esportes, apoio pedagógico e inclusão digital com grande qualidade e suporte.

As ações desenvolvidas através desta parceria ampliam possibilidades de um futuro melhor para as crianças, jovens e adolescentes, que conquistam consciência decidadania, pois, o trabalho social é de suma importância na sociedade atual.

As crianças atendidas pelo programa em parceria com a Prefeitura são de mais de 14 escolas de bairros diferentes, como: E.M. Ana Candida (Savoy), E. E. Dr.José Carlos Braga (Savoy), E.M. Maria Aparecida (Tropical), E.M. Maranata (Tropical), E.M. Maria Aparecida Amendola (Cabuçu), E.M. Eugenia Pita (Anchieta), E.M. Harry Forssell (OASIS), E. E. Milton M. Poitena (Ivoty), EM. Noemia Sales (Guarapiranga II), E.M. Elga Reis (Guapiranga III), E.M. Célia Marina (América), E.M. Maria Cristina (Sabaúna), E. E. Rogê  Ferreira (Sabaúna), E.M. Diva Do Carmo (Tanise).

Sendo assim, solicitamos as seguintes informações:

- Porque a parceria não teve continuidade para 2013 ?

- Já foram realizados estudos junto as entidades que integram a parceria para o retorno das atividades do programa, qual foi o retorno de cada uma delas?

- Qual a possibilidade do retorno do Programa Satélite Comunidade, existe data prevista? 

INDICAÇÃO:“Indica ao Executivo, a roçada, nivelamento e cascalhamento da Rua Olga Leocadio de Souza, localizada no Balneário Tupy”.

Indico, através da Mesa, ao Senhor Prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos, a roçada, nivelamento e cascalhamento da Rua Olga Leocadio de Souza, localizada no Balneário Tupy.

A presente propositura visa atender os anseios dos moradores daquela região que estão sofrendo com as fortes chuvas e constantes alagamentos, pois, a água não tem escoamento devido a grande quantidade de mato e desnivelamento da Rua.

  INDICAÇÃO:“Indica ao Executivo, a drenagem e limpeza do Córrego Cavussu localizado no Jardim Coronel entre a Ilha do Mauricinho e a Aldeia Indígena”.

Indico, através da Mesa, ao Senhor Prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos, a drenagem e limpeza do Córrego Cavussu localizado no Jardim Coronel entre a Ilha do Mauricinho e a Aldeia Indígena.

A presente propositura visa atender os anseios dos moradores daquela região que estão sofrendo com as fortes chuvas e constantes alagamentos, pois, a água não tem escoamento devido o córrego estar estreito e razão e pela grande quantidade de mato ao redor.