quarta-feira, 30 de abril de 2014

Lei Geral Municipal será implantada em Itanhaém



*Em 2013, esse assunto foi objeto de requerimento do vereador Hugo Di Lallo*


Nos próximos dias o prefeito Marco Aurélio Gomes irá sancionar a Lei Geral Municipal, onde facilitará a abertura de novas empresas no município, diminuindo a burocracia e gerando mais empregos na cidade e também ao aumento da economia local. 

O maior objetivo desta lei é unificar a regulamentação das atividades de micro e pequenos empresários. Ela objetiva simplificar a formalização de empresas; o pagamento de impostos; a obtenção de crédito; e o acesso à tecnologia, às exportações, e às vendas ao governo. Diversas cidades do estado de São Paulo já implantaram esta lei.

Na sessão de 29 de abril de 2013, o vereador Hugo Di Lallo apresentou um requerimento pedindo informações sobre a possibilidade da implantação da Lei Geral Municipal e a sua importância. Como resposta, o prefeito Marco Aurélio informou que estudos já estavam sendo feitos junto com a secretaria de Desenvolvimento Econômico para a implantação da mesma.

O vereador Hugo Di Lallo ressalta a importância de uma lei como essa para o município. “Embora não houve aprovação unanime, pois o projeto recebeu oito votos favoráveis, a base governista mostra através desta aprovação seu compromisso com o desenvolvimento com o comércio local e com a geração de novos empregos para a nossa cidade”, comenta.


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