Mais 550 aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia não perderam a chance e estiveram no Paço Municipal para solicitar o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial (IPTU) de 2013, isenção válida também para o ano de 2014. No ano passado, outras 770 pessoas foram beneficiadas com a isenção para os exercícios de 2012 e 2013.
O prazo para solicitar o desconto encerrou no dia 30 de setembro. De acordo com o Departamento de Receita, quem perdeu a data só poderá requerer o desconto no ano que vem.
Vale lembrar que com a autorização do pedido de desconto, o aposentado, pensionista ou beneficiário só precisará renovar o benefício após dois anos. Mas durante este período será feita uma fiscalização intensificada para verificar se o contribuinte ainda está dentro das normas exigidas.
DÍVIDA - Para requerer o desconto é necessário ser proprietário ou locatário de no máximo dois imóveis e residir no prédio para o qual solicitará o desconto. Além disso, a renda mensal do munícipe não pode ultrapassar dez salários mínimos e somente terão direito ao abatimento aqueles que não possuírem pendência com IPTU e/ou com dívidas negociadas.
CARNÊS – Os contribuintes de Itanhaém começam a receber em dezembro os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes ao ano de 2012. Eles também terão a opção de pagar em cota única com desconto de 8%, com previsão de vencimento em 10 de janeiro de 2013.
No total, serão enviados às residências 120 mil carnês e os contribuintes podem realizar o pagamento em qualquer agência bancária, até o dia do vencimento. Não houve alteração da Planta Genérica de Valores (Lei 2405/1998), que é a base de cálculo para lançamento do IPTU.
Serão enviados ainda os carnês referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS), num total de 4,5 mil para os comerciantes da Cidade. Os dois carnês incluem uma folha de contribuição espontânea para o Fundo Social de Solidariedade de Itanhaém, no valor sugerido de R$ 15,00. Também serão enviados oito mil carnês de Dívida Ativa para os munícipes.
Caso o contribuinte não receba o carnê ou for devolvido pelo Correio ficará a disposição no Setor de Tributos, no Centro de Atendimento do Paço Municipal, localizado na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro. O atendimento é das 9 às 16 horas. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (13) 3421-1639.
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