Hugo Di Lallo trabalha pela implantação da Lei Geral da micro e pequena empresa

A legislação é uma ferramenta para promover o fortalecimento da economia local

O vereador Hugo Di Lallo (PSC) teve aprovado em plenário uma importante matéria para o fortalecimento da economia local. O requerimento 167 enfoca a implantação da Lei Geral Municipal, uma legislação avançada que facilita a vida dos empreendedores. A partir da implantação da lei, os empreendedores passam a ter preferência nas compras governamentais de produtos e serviços. “Com isso, podemos estimular a formalização e gerar mais empregos”, ressaltou o parlamentar.

Um dos aspectos favoráveis ao desenvolvimento da economia local é que a Lei Geral cria várias possibilidades para o fortalecimento dos pequenos negócios, reduzindo consideravelmente a burocracia para abertura, funcionamento e encerramento da pequena empresa, equacionando a tributação de forma que permita uma carga tributária mais justa, abrindo novos mercados, estimulando a inovação e o associativismo para torná-los competitivos.

“Devemos entender que é no município que a empresa está instalada, e onde ela gera empregos, renda e oportunidades para o desenvolvimento dos cidadãos”, destacou Hugo. O vereador afirmou também que a nova lei trata do cálculo do imposto, das exportações, do acesso às compras governamentais, dos estímulos ao associativismo, do incentivo ao crédito e à capitalização, das regras civis e empresariais, do parcelamento de débitos e ainda estimular a redução da contribuição previdenciária dos autônomos e dos sócios e titulares de empresas possibilitando melhores condições de acesso à proteção previdenciária do empregador e empregado.

“De modo geral, a Lei Geral é uma conquista sem igual, um avanço que vai colocar o comércio na vanguarda, consolidando a expansão da economia itanhaense”, finalizou o vereador.