Vereador apresenta Requerimentos e Indicações para a 23º SESSÃO ORDINARIA 19/08/13

 

ACESSIBILIDADE :Requerimento nº. 286 -Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos, solicitando que informe a esta Casa de Leis, informações referentes ao atendimento preferencial às pessoas portadoras de necessidades especiais no Paço Municipal I e II.

A maioria dos prédios públicos de nosso município não tem a acessibilidade necessária aos portadores de deficiência  , principalmente aos cadeirantes.

Os munícipes no Paço I e II tem que aguardar para serem atendidos apenas no térreo sem local adequado, não tendo opção de se locomover para muitos setores como as secretarias e outros departamentos.

Sendo assim,  o vereador pergunta através desse Requerimento se há estudos para que os prédios públicos de nosso município sejam adaptados para o melhor atendimento das pessoas com necessidades especiais?

E se  há possibilidade de se destinar uma sala adaptada no térreo do Paço I e uma sala adaptada no Paço II para atendimento prioritário a pessoas com necessidades especiais?

  

 

 

 

 

URBANIZAÇÃO:Requerimento nº. 278 -Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos e a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de pavimentação da Rua Thelma, altura do número 1.053, localizada no bairro Vila Loty

A presente propositura visa atender os anseios dos alunos da Creche JanetteSciasci Casarin devido a rua estar apenas metade asfaltada , nos dias de chuva as crianças tem que andar na lama  até  chegarem ao asfalto e a escola, deixando-as com os pés molhados por todo o horário de aula.

Sendo assim, solicitamos as seguintes informações:

1- A continuação da Rua Thelma que não esta asfaltada já possui rede de água e esgoto? Caso não possua qual a data prevista para realização do serviço?

2-Esta prevista a pavimentação deste trecho? Se esta prevista qual a data para início das obras de pavimentação?

3- Caso não esteja, qual a possibilidade e prazo para a pavimentação desta Rua?

4-  A Rua Thelma pode ser incluída nas obras do PAC II?

 

DIREITO TRABALHISTA:Requerimento nº. 275 -Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre o cumprimento dos devidos pagamentos das verbas trabalhistas e a prorrogação do mandato eletivo referente aos Conselheiros Tutelares do Município de Itanhaém.

No sentido de não haver prejuízos para os trabalhadores e também para o Executivo, solicitamos as seguintes informações:

1-Os Conselheiros Tutelares de Itanhaém recebem as devidas verbas trabalhistas descritas na Legislação citada acima, como cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal, licença-maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina?

2- Caso não estejam recebendo corretamente, existem estudos para início dos pagamentos?

3-  Existe Lei Municipal que ampare os devidos direitos dos Conselheiros Tutelares?

5  Há estudos sobre a prorrogação do mandato eletivo dos Conselheiros Tutelares?

 
INFRAESTRUTURA: Indicação nº. 472 - Indico, através da Mesa, ao Senhor Prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos ,a reforma em geral da Escola Municipal Professora Divani Maria Cardoso, localizada na Rua Thelma, nº1.450, no Bairro Vila Loty.

A presente propositura visa atender as necessidades da escola e das crianças que estudam na mesma, para que o município possa proporcionar o melhor atendimento possível.

A escola necessita de pintura, reparos de elétrica e hidráulica, ampliação de salas de aula, limpeza e reparo de telhado e calhas, adequação dos banheiros, ampliação da cozinha e novo playground.

 

URBANIZAÇÃO:Indicação nº. 473 - Indico, através da Mesa, ao Senhor Prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos, a limpeza, nivelamento e cascalhamento da Rua 04, localizada no Jardim Umuarama em nosso Município.

A presente propositura visa atender os anseios dos moradores daquela região, devido ao mato alto que cresce na rua ,desnivelamento e buracos que traz transtornos aos moradores que sofrem para chegarem as suas casas e nos dias de chuva as poças de água não tem por onde escoar.

O mato também provoca acumulo de lixo e pode trazer doenças as crianças que brincam na rua, e ainda diminuem a passagem da água.