Em relação ao vídeo postado no último sábado (28), que mostra um estojo escolar de cor verde, com o brasão do Município de Itanhaém, vendido em uma papelaria na cidade de Sobral (CE), a Prefeitura esclarece que:
A investigação preliminar apurou que o material vendido no estado do Ceará originou-se de um lote leiloado pela Receita Federal em dezembro 2013 no estado de Santa Catarina que pertencia a empresa Mercosul Ind. e Com. Ltda., que forneceu material escolar à Prefeitura de Itanhaém no ano de 2012. Todo material adquirido pela Prefeitura na época foi entregue para todos os alunos da rede municipal de ensino, não havendo qualquer pendência ou prejuízo aos cofres públicos.
Segundo informações apuradas pela Administração Municipal, a empresa Mercosul estava em dificuldades financeiras e em dívida com a Receita Federal. O órgão realizou uma apreensão na empresa e recolheu todo o estoque de material confeccionado. A Prefeitura, na época, não soube desta apreensão porque todo o pedido feito foi atendido pela empresa. Portanto, o material recolhido pela Receita Federal não foi pago pela Prefeitura.
Este material apreendido ficou recolhido na Receita Federal na cidade de Itajaí (SC). No dia 4 de dezembro de 2013, o órgão realizou um leilão eletrônico onde a vencedora foi uma revendedora de Fortaleza. Segundo apurou a Administração Municipal, o empresário comprou todo o lote que continha cerca de 18.800 unidades, sendo que 1.200 unidades do estojo estavam com adesivo infantil colado por cima do brasão de Itanhaém.
O empresário relatou para o Secretário de Segurança, Silvio Cesar Oliveira, que, por se tratar de um leilão eletrônico, não pôde ver o material, mas, mesmo assim, decidiu adquiri-lo. Ainda segundo o empresário, o lote de 1.200 estojos com adesivo infantil foi repassado para outras lojas e o restante doado para terceiros, ONG’s e instituições de caridade.
Assim que teve conhecimento do conteúdo do vídeo, o prefeito Marco Aurélio Gomes determinou a adoção de providências para apurar os fatos. O secretário de Segurança, Silvio Cesar Oliveira, viajou à cidade cearense para averiguar a veracidade dos fatos e o material encontrado, juntamente com uma representação judicial, será apresentada nesta quarta-feira (4) no Ministério Público.
O secretário decidiu comprar todo o estoque de 294 dos 400 estojos adquiridos pelo comerciante em fevereiro de 2014. A decisão do servidor foi para retirar de circulação o material do mercado e encaminhar ao Ministério Público. Os estojos foram adquiridos com recursos próprios e uma nota fiscal foi emitida em seu nome.
Desde 2013, os alunos da rede municipal recebem estojos de cor azul, conforme consta em ata de registro de preço da Prefeitura. A Administração está tomando as medidas judiciais cabíveis, inclusive, encaminhando estas informações ao Ministério Público, Delegacia Seccional e Câmara Municipal.
O prefeito Marco Aurélio Gomes vai ingressar com processos criminais e de indenização por danos morais contra todos aqueles que compartilharam as informações nas redes sociais com mensagens caluniosas e difamatórias que ofenderam a sua honra.
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